Caras Amigas/os
Não pondo em causa o facto de que sem se produzir mais e melhor não
saímos da situação em que estamos, questiono a política que tem sido
seguida até agora face aos resultados obtidos e às respectivas
consequências sociais.
Mas inaceitáveis, não só por não corresponderem à realidade mas
porque revelam que não há bases com que se justifique essa política, é o
conjunto de inverdades que se utilizam para a justificar.
Muito a propósito para o desmascaramento dessas pseudo justificações
aqui vos envio este trabalho do economista Eugénio Rosa.
Tem como bases o Relatório do Orçamento de Estado de 2013 do Ministério das Finanças e o Eurostat e fala por si!
Segue na íntegra, apenas com alterações na formatação para aparecer menos compacto.
Como está a ser feita a manipulação da opinião pública contra o “Estado Social” pela direita em Portugal
Eugénio Rosa – Economista – Este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com 1
OS MITOS E AS MENTIRAS DA DIREITA NO ATAQUE `AO “ESTADO SOCIAL”
RESUMO DESTE ESTUDO
O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o
confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda
mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de
doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos
corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013
deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na
receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €). Perante tal cenário que resulta deste
governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às
funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se
intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será
certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que
tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da
“troika” não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal
é muito superior à de outros países da U.E.; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde,
educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma
clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.
Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da “troika” para pagar pensões
e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições
foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas
com pensões e outras prestações (inclui saúde),em + 4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente
subiu para + 4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda
existem “Outras receitas” que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem
muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à “troika” porque não tinha
dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente
para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos
portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas (Portugal paga uma taxa de juro
média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%;é a solidariedade!)
Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por
isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das
Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na
U.E, situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012,
segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa da todas as
Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E
neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o
deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa
pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública.
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em
Portugal são excessivas e insustentáveis por isso é necessário reduzir a despesa
significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a
saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia
variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a
saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da U.E. variava entre 1.843€ (+68% do
que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as
pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal
correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e
20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto
público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da
União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países
desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%;
Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e
segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado
quando a média na U.E. era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções
sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e
superiores às dos outros países da U.E.é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião
pública.
Como está a ser feita a manipulação da opinião pública contra o “Estado Social” pela direita em Portugal
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O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada em Portugal em plena
recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas
contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções
sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a
situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.
A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais
do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto
do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de
comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não
estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país
diferente dos outros países da União Europeia onde o “Estado Social” é insustentável e está
próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção,
que inclui o sistema de pensões, mais “generosos” do que a dos outros países e que, por isso, é
insustentável. Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso
credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes
periódicas contra o “Estado Social”. Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores
com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa
tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido
sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem
determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.
SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À “TROIKA”
PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?
Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer
fundamento real, como os dados do quadro1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio
Ministério das Finanças, provam.
Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as
Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013
RÚBRICAS 2011
Milhões €
2012
Milhões €
2013
Milhões €
Receitas Fiscais (impostos) 40.352,3 38.583,8 41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA) 20.926,9 19.383,6 20.114,5
TOTAL (da Receita) 61.279,2 57.967,4 61.591,0
Despesas com Pessoal 19.425,7 16.661,4 17.285,9
Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde) 37.623,9 36.851,9 37.628,9
TOTAL (da despesa) 57.049,6 53.513,3 54.914,8
SALDO (Excedente) + 4.229,6 + 4.454,1 + 6.676,2
FONTE: Relatório do Orçamento do Estado para 2013 - pág. 90 - Ministério das Finanças
Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com
Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras
prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em
+4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o
governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas
consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rúbricas de “Outras
receitas” foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E
tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas
fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o
Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à “troika” porque não tinha dinheiro para pagar salários
e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública,
pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para
pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores
leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e
predadores.
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A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E
INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER
DOMINANTE?
Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião
pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do
Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países
da União Europeia.
Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB
PAÍSES 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
EU - 27 países 44,8 46,2 46,6 47,2 46,8 46,8 46,3 45,6 47,1 51,1 50,6 49,1
Zona Euro 46,2 47,2 47,5 48 47,4 47,3 46,7 46 47,1 51,2 51 49,5
PORTUGAL 41,6 43,2 43,1 44,7 45,4 46,6 45,2 44,4 44,8 49,8 51,3 49,4
FONTE: Eurostat
Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total
das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média
na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o
Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa
pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros
da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se
deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos
fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da
União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública
para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que
um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.
EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA U.E..
O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes
defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O
argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União
Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.
Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011
PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante. % em relação a Portugal
UE27 7,3% 1.843 € 168%
UE17 7,4% 2.094 € 191%
Bélgica 7,9% 2.655 € 242%
Dinamarca 8,4% 3.607 € 329%
Alemanha 7,0% 2.232 € 203%
Irlanda 7,5% 2.660 € 242%
França 8,3% 2.530 € 231%
PORTUGAL 6,8% 1.097 € 100%
FONTE: Eurostat
Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por
habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é
significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União
Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a
saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia
variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior.
Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a
média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€
Como está a ser feita a manipulação da opinião pública contra o “Estado Social” pela direita em Portugal
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(+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa
(Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora
a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com
cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.
A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA
DA U.E.
Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões,
é superior às dos outros países. O quadro 4,com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.
Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011
PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante Valor per-capita % em relação
a Portugal
UE27 19,6% 4.932 € 169%
UE17 20,2% 5.716 € 196%
Bélgica 19,5% 6.577 € 226%
Dinamarca 25,2% 10.892 € 374%
Alemanha 19,6% 6.215 € 214%
Irlanda 17,3% 6.117 € 210%
França 23,9% 7.306 € 251%
PORTUGAL 18,1% 2.910 € 100%
FONTE: Eusrostat
Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em
euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões,
é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União
Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a
18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em
euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a
proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União
Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países
desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%;
Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos
nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se
comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião
pública.
EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES
SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA U.E.
Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite
mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse
limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que
mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.
Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação
às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia - 2011
PAÍSES Saúde Educação Proteção Social TOTAL
UE27 14,9% 10,9% 39,9% 65,7%
UE17 14,9% 10,1% 40,7% 65,7%
Bélgica 14,8% 11,6% 36,6% 63,0%
Dinamarca 14,5% 13,5% 43,8% 71,8%
Alemanha 15,5% 9,4% 43,3% 68,2%
Irlanda 15,6% 10,9% 35,9% 62,4%
Como está a ser feita a manipulação da opinião pública contra o “Estado Social” pela direita em Portugal
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França 14,7% 10,8% 42,6% 68,1%
PORTUGAL 13,8% 12,9% 36,7% 63,4%
FONTE : Eurostat
Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal
era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de
65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%,
portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções
sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da
sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública,
Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis? Por outro lado, a
legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas,
através dos seus efeitos redistributivos reduz as desigualdades e melhora de uma forma
significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir
significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução
da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva
em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma
vida humana com dignidade.
O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica
fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade
portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo
disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da
Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do
próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam
nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema,
apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas.
Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.
Eugénio Rosa
Economista
eugeniorosa@zonmail.pt
6.4.2013
P.S.- Enviado por e-mail pelo primo joão Chaparro... Obrigado.
