Reforma do Estado....
É a matéria de fundo em discussão, em paralelo com o Orçamento do Estado. Se, e é um questão a ter em conta, tivermos em conta a acção governativa, Há que desconfiar que por Reforma, o Governo entende compressão, encolhimento e poupança de despesas. No entanto esta questão é de facto importante. Quem como eu foi funcionário público e trabalhava de olhos abertos, rapidamente percebe a necessidade de reformar o Estado, sobretudo dotando-o de boas práticas de gestão. Isso é uma coisa.... Outra será aproveitar o balanço para cortar serviços e funções naturais do Estado, na presunção neo-liberal de que o mercado executa melhor certas tarefes que qualquer Estado. E através dessa artimanha, encolher a despesa do Estado. Trata-se de uma filosofia barata, para enrolar tolos. O Estado, o sector público é neste momento uma mexcla de serviços tradicionalmente do Estado e um sector empresarial que lhe foi adicionado nem sempre por razões claras e lógicas. Se a saúde e o ensino são atribuições e deveres do Estado, outras Empresas são estratégicas e convém manter no âmbito público, mas outras são apenas e só a pastagem onde ruminam um exército de gestores públicos que mais não é, que o interesse exclusivo dos carreirismos dos Partidos do Centrão (PS/PSD) e até do centrinho (CDS), desmontar e secar esta teia, seria reformar o Estado. Mas não é isto que o Passos Coelho quer.... O que ele quer é limar serviços na área da saúde, e do ensino, por duas razões fundamentalmente, como neo-liberal que é, acha que os privados,o mercado devia ter a oportunidade de lucrar e establecer as leis do mercado nessa área e depois, daria muito jeito amealhar uns largos milhões e aliviar o orçamento de Estado, e a dívida pública assim chamada por ser transversal a toda a sociedade. E não apenas do Estado como querem fazer crer. Aliás, é sobretudo do sector bancário.... O sector empresarial público deva ser alvo esse sim de profunda reforma, quer quanto às suas práticas de gestão. quer quanto à sua génese. Algumas delas, não só não têm nada de estratégico, como até o são contra-natura. Se por exemplo a R e T de P. (RTP E antiga RDP) devia ser do Estado, não Empresa pública , mas do Estado, Os cimentos e estradas de Portugal não têm qualquer razão para ser do sector público a não ser, permitir a nomeação dos gestores amiguinhos e geralmente incompetentes.
Numa palavra..... É na arquitectura do Estado que deve incidir a reforma e não no seu conteúdo. Por muito que queira o PSD e CDS, extinguir o tribunal Constitucional, porque não gostam de ser controlados. Acham que têm o direito pleno do exercício do poder.... Têm disso uma visão de ditadores. Uma espécie de monarcas por direito divino. Em suma, não acredito nas intenções do governo.... Não quer reformar, quer apenas limar.... A troyka, aliás a própria UE (União Europeia) Também prefere as soluções de menos Estado, ainda que à custa de menos social... A direita sempre foi avessa aos direitos sociais dos povos.... É aliás uma velhíssima pecha.... A forma como a direita vê o mundo torna antagónicos os direitos dos povos e o lucro dos investidores, limitam uns, os direitos dos povos, para garantirem outros, os lucros obscenos dos capitalistas.... Só que os nossos governantes e os Cavacos silvas, apenas lambem migalhas da gamela dos capitalistas, não passam de sabujos.... Homens de mão.... Peões e joguetes dos poderosos....
António Capucha
Vila Franca de Xira, 30 de Outubro de 2013
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